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  • FÁBIO ANDRÉ GOMES EP#08 – DCTFWEB – EMISSÃO AUTOMÁTICA DE MULTA POR ENTREGA EM ATRASO DA DECLARAÇÃO

    FÁBIO ANDRÉ GOMES EP#08 – DCTFWEB – EMISSÃO AUTOMÁTICA DE MULTA POR ENTREGA EM ATRASO DA DECLARAÇÃO
    Aug 3 2022
    Desde 1º de julho de 2022, quando a DCTFWeb é apresentada em atraso, automaticamente é gerada uma multa que deve ser recolhida pelo contribuinte. Veja neste podcast quais as situações em que isto é aplicado e quais são os valores dessas multas.
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    11 m
  • FÁBIO ANDRÉ GOMES EP#07 – ABANDONO DE EMPREGO – CONVOCAÇÃO DO EMPREGADO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL – REFLEXOS

    FÁBIO ANDRÉ GOMES EP#07 – ABANDONO DE EMPREGO – CONVOCAÇÃO DO EMPREGADO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL – REFLEXOS
    Jul 27 2022
    Quando um empregado começa a faltar ao serviço, algumas empresas optam por convocá-lo através da publicação em jornais, com o objetivo de caracterizar a justa causa por abandono de emprego. Veja neste podcast se esse procedimento deve ser adotado e quais os seus reflexos.
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    9 m
  • FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.06 – COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SÁBADO E O TRATAMENTO A SER DADO QUANDO ESTE DIA É FERIADO

    FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.06 – COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SÁBADO E O TRATAMENTO A SER DADO QUANDO ESTE DIA É FERIADO
    Jul 20 2022
    Muitas empresas deixam de trabalhar no sábado, compensando as horas relativas a esse dia durante a semana. Ocorre que, quando o sábado é feriado, surgem muitas dúvidas do tratamento mais indicado a ser aplicado. Veja neste podcast as soluções para esta situação.
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    8 m
  • FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.04 – LGPD – Introdução, quais os dados protegidos pela lei e quem deve cumprir seus dispositivos

    FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.04 – LGPD – Introdução, quais os dados protegidos pela lei e quem deve cumprir seus dispositivos
    Mar 16 2022
    Neste podcast apresentamos uma introdução à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, comentando as razões que levaram à publicação da lei, sua vigência e aplicação, além de esclarecer quais são os dados protegidos pela norma e quem deve cumprir os seus dispositivos.
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    17 m
  • FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.03 – RETORNO DAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL

    FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.03 – RETORNO DAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL
    Mar 10 2022
    Com a publicação da Lei 14.311/2022, as gestantes devem retornar ao trabalho presencial, desde que estejam com a imunização completa ou, se optarem por não se vacinar, que assinem um termo de responsabilidade comunicando sobre esta opção e comprometendo-se a cumprir as medidas de prevenção adotadas pelo empregador. Neste podcast são esclarecidos vários pontos a respeito deste assunto importante e muito atual.
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    13 m
  • FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.02 – TRABALHO HÍBRIDO – PRINCIPAIS PONTOS

    FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.02 – TRABALHO HÍBRIDO – PRINCIPAIS PONTOS
    Jan 10 2022
    O trabalho à distância se tornou uma realidade para muitas empresas, em razão das medidas restritivas que foram determinadas para conter o agravamento da pandemia. Contudo, com o avanço da vacinação e o término das medidas restritivas, muitas empresas têm optado por manter o modelo de trabalho híbrido. No entanto, não há previsão de regras para adoção desta modalidade de trabalho, razão pela qual são analisados neste podcast os principais pontos que a empresa deve se atentar para a adoção do modelo.
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    11 m
  • FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.01 – VACINAÇÃO – OS EMPREGADOS SÃO OBRIGADOS A SE VACINAR?

    FÁBIO ANDRÉ GOMES #EP.01 – VACINAÇÃO – OS EMPREGADOS SÃO OBRIGADOS A SE VACINAR?
    Jan 10 2022
    Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no país, e como muitas pessoas estão se negando a tomar a vacina, há muitos questionamentos se o empregado é obrigado a se vacinar e se, caso ele se recuse, se o empregador pode adotar alguma medida. Diante disso, nesse podcast serão analisados os efeitos da recusa de vacinação pelo empregado e os procedimentos que podem ser adotados pelas empresas.
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    7 m