No dia 23 de Julho assinalaram-se dez anos desde que a Guiné Equatorial se tornou membro de pleno direito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Passada uma década, aquilo que se pode referir em relação ao facto é que o país aboliu a pena de morte, embora não totalmente, e pouco mais.

Teodoro Obiang continua a ser o mesmo ditador e a situação dos direitos humanos não melhorou, antes pelo contrário. E tudo se prepara para que o regime se perpetue para lá da morte do ditador que está no poder desde 1979, com a ascensão do seu filho Teodorín, actual vice-presidente e seguramente herdeiro.

A investigadora Ana Lúcia Sá, do Centro de Estudos Internacionais do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa, especialista em regimes autoritários em África, especialmente Angola e Guiné Equatorial, sobre os quais tem vasta bibliografia, é a nossa entrevistada deste episódio e não tem pejo em usar a palavra “embaraço” para falar desta década do regime de Malabo como membro da CPLP.

Antes da entrevista, António Rodrigues e Elísio Macamo discutem a decisão do Tribunal Comercial de Londres sobre o caso das dívidas ocultas em Moçambique que deu razão ao Estado moçambicano.

Embora a Procuradoria-Geral de Moçambique e o Governo de Filipe Nyusi tenham reclamado para si os louros da decisão do Tribunal Comercial de Londres que, no dia 29 de Julho, julgou a favor do Estado moçambicano, a verdade é que o juiz que condenou a empresa Privinvest por explorar Moçambique também refere que as autoridades do país “podiam ter feito bem melhor” para evitar que o país fosse explorado.

Finalmente, aproveitando o facto de o professor Elísio Macamo estar na cidade angolana do Huambo, falamos do papel das cidades secundárias no desenvolvimento e na forma como crescem para lá da sombra da macrocefalia das suas capitais.

O papel das cidades secundárias está a tornar-se cada vez mais importante em África, como têm vindo a salientar nos últimos anos os investigadores e os decisores políticos. Os aglomerados urbanos secundários e intermédios são aqueles que mais crescem em termos demográficos, com taxas que chegam aos 9%.

Segundo um artigo de Lena Gutheil, investigadora em Megatendências em África e investigadora associada do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Alemão, e Sina Schlimmer, investigadora associada do Instituto Francês de Relações Internacionais, publicado no mês passado, as tendências demográficas apontam que as cidades secundárias serão “a próxima grande oportunidade de investimento em África”.

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Neste episódio de Na Terra dos Cacos, conversa com Rafael Marques sobre a Angola que Luís Montenegro vai encontrar. Também se fala sobre duas “democracias” autoritárias, o Ruanda e a Guiné-Bissau.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, aterrou esta terça-feira em Angola para uma visita oficial de três dias. A propósito disto, António Rodrigues e Elísio Macamo conversam com o jornalista e activista angolano Rafael Marques sobre o estado actual do país africano sob a liderança do Presidente João Lourenço, que jogou muitas fichas na luta contra a corrupção e afinal descobriu-se que estava apenas a usar a questão como arma política.

Hoje, afirma Rafael Marques, o chefe de Estado controla tudo, desequilibrando a divisão de poderes e minando a independência da Justiça: “O poder judicial é o epicentro da corrupção”, garante aquele que foi um dos maiores críticos do regime de José Eduardo dos Santos, que hoje tenta melhorar os direitos humanos em Angola através do Ufolo – Centro de Estudos para a Boa Governação.

O Ufolo trabalha na área da educação, sobretudo no ensino primário, sector menosprezado pelo poder político central, na humanização das cadeias com formação de direitos humanos para os guardas prisionais, no ensino de cidadania e segurança pública à Polícia Nacional e na mobilização da juventude.

Antes da entrevista, a conversa gira à volta da nova vitória de Paul Kagame nas presidenciais do Ruanda, onde o simulacro de democracia nem sequer disfarça que só há um concorrente para o cargo, ao dar a vitória ao Presidente com 99,18% dos votos. E da forma como Umaro Sissoco Embaló controla a frágil democracia guineense, menosprezando a Constituição e insultando jornalistas que apelaram ao boicote do Presidente.

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No episódio desta semana de Na Terra dos Cacos, António Rodrigues e Elísio Macamo conversam com a socióloga angolana Luzia Moniz, a propósito do seu mais recente livro Liberte-se, Senhor Presidente!, publicado pela Nimba Edições, e também sobre o episódio com a embaixada de Angola em Portugal, que resolveu não estar presente nas comemorações do Dia de África em Lisboa por o nome da nossa convidada deste episódio estar na lista de convidados. Uma conversa em que se fala sobre medo e liberdade e a necessidade de continuar a defender o pan-africanismo.

Antes da entrevista, a conversa gira em torno do jantar de Marcelo Rebelo de Sousa com Daniel Chapo e a sua comitiva, em viagem de apresentação externa da sua candidatura à presidência de Moçambique. Fotografias foram tiradas, do Presidente português a cumprimentar o governador de Inhambane, dos dois lados a lado e de Marcelo com toda a comitiva. A Frelimo aproveitou as oportunidades fotográficas para lhes colocar o logótipo do partido e os usar como propaganda política nas redes sociais.

A Renamo, principal partido da oposição em Moçambique reclamou. Mostrou o seu “desagrado” com aquilo que interpretou como sendo uma participação indevida do chefe de Estado português na campanha eleitoral moçambicana, mais ainda quando se sabe das ligações que o Presidente português tem a um país onde o seu pai, Baltasar Rebelo de Sousa foi governador-geral no tempo colonial.

Para Elísio Macamo, “Marcelo esteve muito mal” e a Renamo tem toda a razão em ficar desagradada com a forma como o Presidente português lidou com a situação política. Além disso, o candidato da Frelimo à presidência, nas eleições de 9 de Outubro, devia era estar no país a lidar com os problemas internos da Frelimo e não no exterior a apresentar-se como se já estivesse eleito.

Também se fala dos protestos no Quénia contra o aumento de impostos e que levaram o Presidente William Ruto a não promulgar a lei que tinha sido aprovada pelos deputados no Parlamento. A dimensão das manifestações, as maiores desde que Ruto chegou ao poder em 2022, e o saldo sangrento da repressão policial é de 39 mortos e 361 feridos, de acordo com o balanço feito pela Comissão Nacional de Direitos Humanos queniana na semana passada.

O protesto contra o Governo e a sua lei das finanças também instigou a raiva dos manifestantes contra o Fundo Monetário Internacional, que ano após ano continua a impor as suas reformas com grande impacto social em troca de empréstimos, numa fórmula de austeridade que se repete sem nunca ter em conta as consequências para os governos que a aplicam.

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O activista fala sobre a liberdade de imprensa e os presos políticos no país. Neste episódio fala-se do começo da nova era na África do Sul, sem maioria do ANC, e nos 25 anos da democracia na Nigéria.

Em 2015 foi um dos presos políticos do processo dos 15+2. P passou um ano na prisão, fez greve de fome e a sua mensagem e postura ajudou à pressão internacional sobre o regime do então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, para amnistiar o grupo que emergiu do episódio como referência para muitos jovens que sonham com uma Angola melhor.

Hoje, Luay Beirão é um dos principais rostos do Movimento Cívico Mudei, que apresentou dois relatórios que mostram que a ilusão trazida por João Lourenço ao país em 2017 há muito se extinguiu.

O primeiro é o relatório de monitorização da imprensa angolana do primeiro trimestre que constata a forma condicionada como se continua a fazer jornalismo em Angola, com “ausência de sentido crítico ou de contraditório” em relação ao trabalho do governo ou do MPLA, que continua a passar incólume pelos media do Estado, que são os principais do país.

O segundo fala de pelo menos 235 pessoas detidas arbitrariamente nas quatro províncias do Leste de Angola: Moxico, Lunda Sul e Lunda Norte e Cuando Cubango. São as mais recentes vítimas de “perseguição política, prisões arbitrárias e julgamentos injustos contra cidadãos contestatários e membros de um movimento independentista da região, o denominado Manifesto Jurídico Sociológico do Povo Lundês (MJSPL)”. Uma delas acabou por morrer devido às más condições na prisão.

A entrevista ocupa a segunda parte do podcast, na primeira, António Rodrigues e Elísio Macamo discutem o novo mandato do Presidente Cyril Ramaphosa na África do Sul, que marca o princípio de uma nova era, a do Congresso Nacional Africano (ANC) sem maioria absoluta e obrigado a criar um governo de unidade nacional com diferentes partidos, nomeadamente a Aliança Democrática, o único partido maioritário com um líder branco e cuja ideologia liberal pró-mercado é bem diferente da do ANC.

Um teste à democracia sul-africana, a maior potência económica de África, no ano em que a Nigéria, que lhe tinha roubado esse estatuto o ano passado, comemora os 25 anos da sua democracia.

Para um país que desde a sua independência do colonialismo britânico em 1960 até 1999 viveu praticamente sempre sob o domínio de ditaduras militares, chegar a 25 anos ininterruptos de democracia é um feitopara a Nigéria. Mais ainda quando na sua região tivemos oito golpes de Estado, seis deles com sucesso, desde 2020.

Um ano depois da conturbada eleição do Presidente Bola Tinubu, que até os observadores internacionais consideram que foi pouco transparente, a democracia da Nigéria enfrenta problemas e há quem reclame a volta dos militares ao poder. No entanto, com todas as suas fragilidades, a democracia nigeriana resiste.

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Neste novo episódio, Elísio Macamo e António Rodrigues conversam com a investigadora Maria do Carmo Piçarra sobre o filme que o Estado Novo pôs no Guinness ao ser ainda hoje o mais censurado da história do cinema, antes de o proibir definitivamente, mesmo já trucidado com 109 cortes e menos 40 dos seus 85 minutos originais.

O filme chama-se Catembe: Sete Dias em Lourenço Marques e foi realizado em Moçambique por Manuel Faria de Almeida em 1965. Maria do Carmo Piçarra publicou agora um livro a contar essa história, Catembe, esse obscuro desejo de cinema.

Além da entrevista, a conversa gira em torno da escolha de candidato presidencial da Frelimo, que ao fim de longas discussões internas acabou por ser aquele que o Presidente Filipe Nyusi queria, o governador de Inhambane, Daniel Chapo.

O outro tema tem estado muito na ordem do dia, o acordo militar de São Tomé e Príncipe com a Rússia e a crescente influência de Moscovo em África em geral e na CPLP em Portugal.

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Neste novo episódio de Na Terra dos Cacos discutimos a questão das reparações devidas por Portugal às suas antigas colónias pelos crimes do colonialismo, sobretudo o tráfico de escravos, depois das declarações do Presidente Marcelo de Sousa, que disse que Portugal tem a "obrigação" de "liderar" o processo de reparação aos países que foram colonizados, sob pena de perder "capacidade de diálogo" com os mesmos.

O tema prolonga-se também na entrevista ao jornalista luso-angolano Emídio Fernando, de quem o PÚBLICO no dia 25 de Abril publicou um texto sobre como a Revolução apanhou de surpresa os líderes dos três movimentos de libertação em Angola.

Há quase 20 anos, Emídio Fernando publicou um livro a que chamou O Último Adeus Português, uma História das Relações entre Portugal e Angola do Início da Guerra Colonial até à independência.

Além disso, António Rodrigues e Elísio Macamo conversam sobre a situação crítica na África do Sul, 30 anos depois das primeiras eleições pós-apartheid e a menos de um mês de uma eleição que promete ser divisiva.

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​Esta semana, Elísio Macamo e António Rodrigues discutem a decisão do Tribunal Constitucional de Angola de anular o acórdão que condenou José Filomeno dos Santos, ou Zenu dos Santos, e outros arguidos pelo caso dos 500 milhões. Consideraram os juízes que foram violados os princípios da legalidade, do contraditório, bem como o direito à defesa dos arguidos. Mais um golpe naquela que foi a política de bandeira do Presidente João Lourenço ao chegar ao poder: a luta contra a corrupção.

Também conversam sobre a falta de um sucessor para o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, que termina o seu derradeiro mandato este ano. A seis meses da eleição, a Frelimo ainda não tem candidato. No principal partido da oposição moçambicana, Venâncio Mondlane quer desafiar Ossufo Momade e ser eleito presidente no próximo congresso da Renamo, em Maio.

Na segunda parte, a convidada é a antiga ministra da Agricultura da Guiné-Bissau Nelvina Barreto. Sendo uma das vozes que impulsionou a igualdade de género no país, a actual vice-presidente do Partido de Unidade Nacional é uma observadora atenta e crítica da situação política guineense.

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