• Cafezinho 328 - Crimes de Honra

  • Jun 14 2024
  • Length: 9 mins
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Cafezinho 328 - Crimes de Honra By cover art

Cafezinho 328 - Crimes de Honra

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    A Corte Constitucional da França recentemente declarou inconstitucional um artigo da lei digital que criminalizava o "outrage", que equivale a nossos crimes contra a honra. A Corte decidiu que esse artigo não era necessário porque outras leis francesas cobriam bem essas situações. Estabelecer leis redundantes em um sistema jurídico sólido não é apenas desnecessário, mas prejudicial, restringindo liberdades e causando insegurança. A decisão tomada pela França serve como uma lição para o Brasil.

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