• Diário de um Criminalista - o Direito Criminal Explicado e Fácil

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Diário de um Criminalista - o Direito Criminal Explicado e Fácil

By: Marcelo Campelo
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  • Neste podcast tratarei o direito criminal por meio do estudo de decisões dos principais Tribunais como pela análise de temas especificos.
    Marcelo Campelo
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Episodes
  • Prisão Domiciliar Humanitária

    Prisão Domiciliar Humanitária
    May 28 2024
    Quando o apenado tiver pais que dependem de cuidado, são deficientes auditivos, idosos e debilitados, pode ser concedida a prisao domiciliar humanitária, mesmo que cumpra em regime fechado por tráfico, Art 33, lei 11343/06, numa interpretação extensiva di Art 117 da Lei de Execução Penal 7210/84
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    3 mins
  • O MInistério Público deve minimamente descrever as condutas crimnosas que imuta ao denunciado.

    O MInistério Público deve minimamente descrever as condutas crimnosas que imuta ao denunciado.
    Apr 22 2024
    O Ministério Público sempre deve inserir os fatos para denunciar alguem.
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    4 mins
  • O juiz pode converter a prisão em flagrante em preventiva de oficio?

    O juiz pode converter a prisão em flagrante em preventiva de oficio?
    Apr 20 2024
    O juiz pode converter a prisão em flagrante em prisão preventova de ofício? Não. E, pior, no caso de o Ministério Público requerer a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar diversa da prisão? Pior ainda, o Juiz deve direcionar a dua decisão aos pedidos dos autos. A lei não prevê a hipótese de conversão em prisão de ofício, logo, pelos principios constitucionais o Magistrado não pode ultrapassar o pedido das partes
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    6 mins
Politics & Government
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