Apresentação e roteiro: Franthiella Framarin

Edição: Robson de Souza e Franthiella Framarin

Índice

00:00 apresentação do tema

00:26 vinheta

00:37 breve histórico dos direitos humanos

02:57 diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais

04:19 histórico direito à privacidade

07:04 novo paradigma do direito à privacidade

09:54 Coletas dados hoje

10:30 diferença entre dado e informação

10:54 conceito legal de dado (LGPD)

11:26 exemplos de dados pessoais

11:40 conceito legal de dado pessoal (LGPD)

12:11 caso prático vazamento dado sensível (notícia universa)

13:02 caso prático 2 vazamento dado sensível

13:18 exemplos de dados pessoais sensíveis

13:30 conceito legal de titular de dados

13:42 conceito legal de tratamento de dados

14:27 leis anteriores a LGPD que inauguraram a sociedade da informação no Brasil

14:55 objetivos da LGPD

15:30 hipóteses/princípios para tratar dados, pela LGPD

16:19 fundamentos da LGPD

16:49 princípios da LGPD

18:03 hipóteses de não aplicação da LGPD

18:22 dados de crianças e adolescentes

19:46 parte final

21:00 vinheta

Referências e citações:

1. Da privacidade à proteção de dados. (Danilo Doneda)

2. Leis 13.709/2018 (LGPD), 8.078/90 (código de defesa do consumidor), 12.414/2011 (lei do cadastro positivo), 12.527/2011 (lei de acesso à informação), 12.965/2014 (marco civil da internet).

3. Constituição Federal, art. 5º, incisos X, XII, LXXII e LXXIX.

4. Regulamento geral sobre proteção de dados da União Europeia (RGPD) 2016/679 ou General data protection regulation (GDPR).

5. Matéria Universa sobre vazamento de dados pessoais sensíveis: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2022/08/07/justica-diz-que-gravidez-e-dado-sensivel-como-se-proteger-de-vazamentos.htm