Na última sexta-feira (7), o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.179/23, que altera a Lei nº 12.587/2012 para estender o prazo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. A medida reabre o prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana até 12 de abril de 2024, para municípios com mais de 250 mil habitantes; e 12 de abril de 2025, para municípios com até 250 mil habitantes.

O argumento do governo é de que os municípios ainda não concluíram o Plano e, por isso, precisam prorrogar o prazo - algo muito comum quando se trata de planejamento estatal. No entanto, quando avaliamos as novas datas e o histórico de repasses de verbas ao municípios, percebemos que a Medida coincide com as Eleições Municipais de 2024. Coincidência?

Enquanto isso, as cidades sofrem com obras públicas sem o norte que o Plano deveria oferecer. Em última instância, permanece o caos observado nos municípios brasileiros de todas regiões e tamanhos.

Assista ao podcast Transportar é Preciso! com Adriano Paranaíba e entenda as ambições do governo por trás dessa Medida Provisória e do Plano (ou falta dele) de Mobilidade Urbana.

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00:00 Abertura

01:30 O que é o Plano de Mobilidade Urbana?

06:38 A Medida Provisória 1.179/2023

13:18 Os motivos políticos da MP 1.179/23

16:55 O que o governo realmente deseja com essa MP?

18:28 O cenário não é positivo para a mobilidade urbana

22:35 Encerramento

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